Advogada de família para os momentos que mudam a história da sua família, onde quer que você esteja.

Sim. No Brasil, o divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Quando não há acordo, é possível ingressar com o divórcio judicial para que a dissolução do casamento seja reconhecida.

As demais questões — como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens — podem ser discutidas no mesmo processo ou, conforme o caso, definidas posteriormente. A recusa em assinar não impede o direito de se divorciar.

Cada situação exige análise cuidadosa dos documentos, da existência de filhos, patrimônio e eventual necessidade de medidas urgentes. Orientação jurídica desde o início ajuda a conduzir esse momento com mais segurança.

A divisão de bens depende, principalmente, do regime de bens do casamento ou da união estável. Na ausência de pacto ou contrato específico, em geral aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Nesse regime, costuma haver divisão dos bens adquiridos de forma onerosa durante a relação, ainda que estejam registrados apenas em nome de uma das pessoas. Bens anteriores à união, heranças e doações podem receber tratamento diferente, conforme a origem e as particularidades do caso.

Para que a partilha seja válida e traga segurança jurídica, é importante avaliar documentos, datas de aquisição, financiamentos, empresas, aplicações financeiras, dívidas e demais elementos do patrimônio familiar.

Sim, a guarda compartilhada não dispensa o pagamento da pensão alimentícia. Guarda e alimentos são temas diferentes: a guarda trata das decisões importantes sobre a vida do filho; a pensão contribui para custear suas necessidades.

Mesmo quando ambos os responsáveis participam das decisões, é preciso avaliar com quem a criança reside, quais são suas despesas e a capacidade financeira de cada responsável. O valor deve buscar equilíbrio entre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

Por isso, não existe um percentual único que se aplique a todos os casos. Uma análise individual é essencial para que o acordo ou pedido judicial seja adequado à realidade da família.

Sim. A pensão pode ser revista quando ocorre uma mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou na condição financeira de quem paga. Aumento de despesas com educação, saúde, alimentação e moradia são exemplos de situações que podem justificar a revisão.

O pedido exige demonstrar essa alteração por meio de documentos e informações que evidenciem a nova realidade. Da mesma forma, quem paga também pode pedir redução quando houver mudança efetiva em sua capacidade financeira.

A revisão deve ser formalizada corretamente. Enquanto não houver nova decisão judicial, a obrigação fixada anteriormente continua produzindo efeitos.

Nem sempre. Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo sobre a partilha, o inventário pode, em muitos casos, ser realizado em cartório, de forma mais rápida e simples, com acompanhamento de advogado.

Se houver conflito entre os herdeiros, dúvidas sobre os bens ou outras questões que precisem ser resolvidas, o inventário deverá tramitar pela via judicial. Nesse caso, a falta de consenso não impede a abertura do procedimento nem a continuidade da sucessão.

O caminho mais adequado depende da composição da família, da existência de testamento, de herdeiros menores ou incapazes, dos bens envolvidos e da possibilidade de acordo. Uma avaliação inicial permite identificar o procedimento e estratégia mais seguros para cada situação.